U COMPLEXIDADE NOS AUTOS QUE JUSTIFICASSE A DEMORA NO FEITO PELO PERIODO INDICADO OU CONCURSO DA DEFESA PARA A PROLONGACAO DA INST RUCAO. RESSALTA-SE QUE A CARTA MAGNA DE 88, PREVE EM SEU ART. 5, INCISO LXV, "QUE A PRISÃO ILEGAL SERA IMEDIATAMENTE RELAXADA PELA
AUTORIDADE JUDICIÁRIA". EM ANALISE DESSE PROCEDIMENTO, EIS A DOU TRINA: ASSIM, CHEGANDO AO CONHECIMENTO DA AUTORIDADE JUDICIAL A E XISTENCIA DE UMA PRISÃO ILEGAL, DEVERA ELA, NOS LIMITES DE SEU PO DER JURISDICIONAL, DETERMINAR INCONTINENTI O SEU RELAXAMENTO. POS TO ISSO, RELAXO A PRISÃO DO REU WANDERSON DE OLIVEIRA PEREIRA, O QUAL DEVERA SER IMEDIATAMENTE POSTO EM LIBERDADE, SALVO SE PRESO POR OUTRO MOTIVO. EXPECA-SE O RESPECTIVO ALVARA DE SOLTURA. ANTE O TEOR DA CERTIDAO RETRO, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAM ENTO PARA O DIA 22/06/15, AS 16:00 HORAS. CUMPRA-SE, NO COUBER, A S DETERMINACOES CONSTANTES A FL. 51. INTIME-SE. NOTIFIQUE-SE. FOR MOSA/GO, 23 DE OUTUBRO DE 2014. FERNANDO OLIVEIRA SAMUEL JUIZ DE DIREITO MN
NR. PROTOCOLO : 395446-08.2014.8.09.0044
