RESOLUÇÃO - RE Nº 4.242, DE 30 DE OUTUBRO DE 2014 (*)
O Superintendente de Inspeção Sanitária no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 1.666, de 10 de outubro de 2014, tendo em vista o disposto no art. 108 e no inciso I, § 1º do art. 6º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 650 de 29 de maio de 2014, publicada no DOU de 2 de junho de 2014 e suas alterações, resolve:
Art. 1º Conceder à Empresa constante no ANEXO, a inclusão de Insumo Farmacêutico Ativo no Certificado de Boas Práticas de Fabricação vigente.
