Página 105 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Novembro de 2004

Diário Oficial da União
há 19 anos

11. Dessa forma, os trabalhos de auditoria foram orientados para a análise de três questões principais: i) se a sistemática de fornecimento de medicamentos de dispensação excepcional permite o acesso contínuo, tempestivo e eqüitativo dos pacientes; ii) se o processo de programação e aquisição desses medicamentos obedece a critérios técnicos e econômicos; e iii) em que medida os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas vêm contribuindo para o uso racional dos medicamentos.

12. A análise da primeira questão, relativa à eficácia e eqüidade no fornecimento dos medicamentos excepcionais, iniciou-se pelos sistemas de gerenciamento, controle e avaliação utilizados, tendo seqüência no atendimento da demanda pelos medicamentos, sendo complementada por exames acerca da equidade no repasse dos recursos e no acesso dos beneficiários.

13. Por ocasião das visitas aos municípios, a equipe constatou que há deficiências nos sistemas de gerenciamento, controle e avaliação da ação, que não propiciam aos gestores federais e estaduais informações tempestivas e fidedignas compatíveis com o desenvolvimento tecnológico contemporâneo, utilizando cada estado da federação uma sistemática própria para efetuar o gerenciamento das ações sob sua responsabilidade, muitas das quais ultrapassadas e onerosas. A falta de um sistema informatizado apto a disponibilizar informações necessárias ao gerenciamento da ação, como relatórios demonstrativos sobre os medicamentos dispensados, estoques existentes e pacientes atendidos, dificulta a gestão, que necessita de informações completas, tempestivas e consistentes para se efetivar com qualidade.

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