Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia
Assunto: Procedimento Administrativo instaurado com a finalidade de acompanhar e fiscalizar o respeito as regularidades formais dos procedimentos previstos em lei para a apresentação e implantação do Projeto de Proteção contra Incêndio no Município de Vale do Paraíso/RO, promovendo a estrita obediência às normas ambientais, urbanísticas e de segurança para tal ação.
EXTRATO DA PORTARIA Nº 080/2014
