nove centavos) a título de dias-multa devida ao Estado, no prazo de (15) quinze dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Para conhecimento de todos, expediu-se o presente que será publicado e afixado como de praxe, começando a correr o prazo de intimação a partir do primeiro dia útil da publicação deste no Diário Judicial Eletrônico do TJMG.. Belo Horizonte, 14 de novembro de 2014. Silvana Mariana de Lima Cruz Costa-Escrivã. Dra. Maria Isabel Fleck - Juíza de Direito.
1ª VARA CRIMINAL - Comarca de Belo Horizonte/MG - Edital de intimação de pagamento de custas/multa - Prazo do Edital - 60 dias - Justiça Gratuita - Processo nº 024.09.707.644-2. A Dra. Maria Isabel Fleck, MMª. Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal, no uso de suas atribuições e, na forma da lei, etc. faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que tem andamento nesta Vara Criminal os autos do processo criminal que a Justiça Pública move contra o acusado FRANCISCO ERMELINDO DE SOUZA- brasileiro, natural de São José do Goiabal/MG, nascido aos 16/05/1970, filho de Maria Teresa de Jesus e José Venâncio de Souza, que residia na rua Souza Aguiar- 2576- bairro Caetano Furquim- 2576- BH/MG..E, constando dos autos estar o réu em lugar incerto e não sabido, é o presente para intimá-lo para o pagamento do valor de R$162,93 (cento e sessenta e dois reais e noventa e três centavos) a título de dias-multa devida ao Estado, no prazo de (15) quinze dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Para conhecimento de todos, expediu-se o presente que será publicado e afixado como de praxe, começando a correr o prazo de intimação a partir do primeiro dia útil da publicação deste no Diário Judicial Eletrônico do TJMG.. Belo Horizonte, 14 de novembro de 2014. Silvana Mariana de Lima Cruz Costa-Escrivã. Dra. Maria Isabel Fleck - Juíza de Direito.
1ª VARA CRIMINAL - Comarca de Belo Horizonte/MG - Edital de intimação - Prazo do Edital - 60 dias - Justiça Gratuita - Processo nº 024.10.129.376-9. A Dra. Maria Isabel Fleck, MMª. Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal, no uso de suas atribuições e, na forma da lei, etc. faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que tem andamento nesta Vara Criminal os autos do processo criminal que a Justiça Pública move contra o acusado MARCELO BACELETE PESSOA- brasileiro, natural dle Belo Horizonte/MG., nascido em 22/08/1970- filho de Aristeu Marques Pessoa e Maria Francisca de Assis Bacelete, que residia na rua Bacupã-208 - bairro Jaraguá- BH/MG.. E, constando dos autos estar o réu em lugar incerto e não sabido, é o presente para intimá-lo da determinação de restituição do valor apreendido a título de fiança, representado pela guia nº0024.10.04890242-2 no valor de R$490,00 (quatrocentos e noventa reais), deduzidas eventuais custas , multa e/ou prestação pecuniária, caso não haja o levantamento, no prazo de 30 dias desta intimação, será efetuada a doação do valor à entidade assistencial cadastrada. Para conhecimento de todos, expediu-se o presente que será publicado e afixado como de praxe, começando a correr o prazo de intimação a partir do primeiro dia útil da publicação deste no Diário Judicial Eletrônico do TJMG.. Belo Horizonte, 14 de novembro de 2014. Silvana M. L. C. Costa-Escrivã. Maria Isabel Fleck-Juíza de Direito.
