4.3. O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após o recebimento provisório, uma vez verificado o atendimento integral dos serviços prestados, mediante Termo de Recebimento Definitivo ou Recibo, firmado pelo servidor responsável.
CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO DE VALIDADE E DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
5.1. O prazo de validade do registro de preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação desta Ata, nos termos do Decreto Estadual 58.494, de 29-10-2012.
