Processo 002XXXX-36.2011.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda do Estado de São Paulo - Gilda do Amaral - Vistos. Fls.61/65: Excepcionalmente, defiro a remessa dos autos ao Contador para conferência das planilhas juntadas. Int. - ADV: WALDEMIR PERONE (OAB 168979/SP), LUCIANA AUGUSTA SANCHEZ (OAB 148180/SP)
Processo 002XXXX-87.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Ductor Implantação de Projetos S/A - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. 1) Digam as partes sobre o Laudo Pericial Contábil juntado às fls.1502/1574, bem como sobre o pedido de arbitramento de honorários periciais de fls.1575/1577, no prazo de 10 (dez) dias. 2) Fls.1578: Defiro. Expeça-se guia de levantamento, em favor do Perito Judicial, relativo ao depósito de fls.1316. 3) Intime-se a ré, por mandado, para que seja expedida certidão de regularidade fiscal, bem como seja imediatamente suspensa a negativação do nome da agravante junto ao CADIN Municipal, com referência aos créditos citados, em cumprimento a decisão proferida nos autos de agravo de instrumento nº 202XXXX-80.2014.8.26.0000, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$1.000,00. Servirá a presente como mandado. - ADV: ROGÉRIO STEFFEN (OAB 197501/SP), LUCIA BARBOSA DEL PICCHIA (OAB 223788/SP), ROBERTO DE SIQUEIRA CAMPOS (OAB 26461/SP), HÉLIO BARTHEM NETO (OAB 192445/SP), PATRICIA FUKUARA REBELLO PINHO (OAB 257484/SP)
Processo 002XXXX-59.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Complementação de Benefício/Ferroviário - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos e outro - Vistos. 1.Recebo o recurso de apelação, em seus regulares efeitos, mantida, porém, a eficácia de eventual tutela de urgência confirmada em sentença. 2. Vista à parte contrária para resposta. 3. Oportunamente, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Int. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 56526/MG), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP), ROGERIO MORI (OAB 261169/ SP), JULIANA GUEDES MATOS (OAB 329024/SP)
