a devolução do valor pago a maior e todos, indistintamente, tiveram a gratificação sustada; que não há prova que os representados tivessem conhecimento ou aquiescência do equívoco, o qual foi corrigido a tempo e; quanto à prática da conduta vedada as penas cominadas devem ser aplicadas em consonância com o princípio da proporcionalidade da lesão e razoabilidade.
É o apertado epítome.
TUDO VISTO E JOEIRADO PASSO A DECIDIR.
