RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
AGRAVANTE : ASSOCIAÇÃO CULTURA FRANCISCANA
ADVOGADOS : JOSÉ MARCELO BRAGA NASCIMENTO E OUTRO (S) MARCELO GAIDO FERREIRA SIMONE APARECIDA FERREIRA
RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
AGRAVANTE : ASSOCIAÇÃO CULTURA FRANCISCANA
ADVOGADOS : JOSÉ MARCELO BRAGA NASCIMENTO E OUTRO (S) MARCELO GAIDO FERREIRA SIMONE APARECIDA FERREIRA