8.443/1992 c/c os arts. 1º, inciso I, 143, inciso I, alínea a, 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246/2011, em julgar regulares com ressalva as contas do Sr. João Ribeiro Barroso e dar-lhe quitação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-014.909/2014-6 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsável: João Ribeiro Barroso (CPF XXX.655.413-XX).
