ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. Afastada a prescrição por decisão judicial transitada em julgado, mostra-se descabida a rediscussão da matéria em sede de exceção de pré-executividade, ainda que sob fundamento diverso, em face da preclusão consumativa operada.
A recorrente opôs embargos de declaração na origem, os quais foram parcialmente providos para fins de prequestionamento.
