Página 12 do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) de 16 de Dezembro de 2014

O relatório final de exame da prestação de contas acostado aos autos pelo analista do Cartório Eleitoral relata a existência de falhas que não comprometem a regularidade das contas.

O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer pela aprovação com ressalvas das contas apresentadas.

Diante do acima exposto, com base na documentação apresentada pelo (a) candidato (a) e em consonância com o quanto disposto na Resolução TSE n.º 23.376/2012 e na legislação Eleitoral pertinente, com espeque no inciso II do artigo 51 da supracitada Resolução do TSE, julgo APROVADAS COM RESSALVAS as contas prestadas, vez que foram identificadas falhas que não comprometem a regularidade das contas.

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