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24 de outubro de 2014
Pg. 237. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 27/12/2002

Pág. 237. Seção 1. Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Dezembro de 2002

Página 237 Seção 1 27/12/2002DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 11 anos atrás

PORTARIA Nº 3.881, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002

O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos n 1.845, de 28 de março de 1996, e n 3.860, de 9 de julho de 2001, alterado pelo Decreto n 3.908, de 4 de setembro de 2001, e tendo em vista a Resolução CES/CNE nº 10/2002, o Despacho DEPES n 1740/2002, da Secretaria de Educação Superior, conforme consta do Processo nº 23000.008124/2002-17, Registro SAPIEnS nº 144723, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1 Autorizar o funcionamento do curso de Comunicação Social, com a habilitação Publicidade e Propaganda, bacharelado, com 50 (cinqüenta) vagas totais anuais, no turno diurno, a ser ministrado pela instituição de ensino superior denominada Faculdade de Ciências Aplicadas Sagrado Coração, na Avenida São Mateus, nº 1458, Bairro Araçá, na cidade de Linhares, no Estado do Espirito Santo, mantida pela Sociedade Capixaba de Educação Ltda., com sede na cidade de Linhares, no Estado do Espirito Santo.

Art. 2 O curso, ora autorizado, poderá ser objeto de verificação, antes do final do primeiro ano de seu funcionamento, nos termos do artigo 26 da Resolução CES/CNE nº 10/2002.

Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO RENATO SOUZA

PORTARIA Nº 3.882, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002

O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos n 1.845, de 28 de março de 1996, e n 3.860, de 9 de julho de 2001, alterado pelo Decreto n 3.908, de 4 de setembro de 2001, e tendo em vista a Resolução CES/CNE nº 10/2002, o Despacho DEPES n 1742/2002, da Secretaria de Educação Superior, conforme consta dos Processos nºs 23000.007946/2002-72 (Registro Sapiens nº 141798) e 23000.008023/2002-38 (Registros SAPIEnS nº 142418), do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1 Autorizar o funcionamento das habilitações Marketing e Negócios, e Empreendedorismo, do curso de Administração, bacharelado, ministrado pela Faculdade Matogrossense de Ciências Contábeis e Administrativa de Cuiabá, na Avenida Europa, nº 63, Bairro Jardim Tropical, na cidade de Cuiabá, no Estado do Mato Grosso, mantida pelo Instituto Cuiabano de Educação, com sede na cidade de Cuiabá, no Estado do Mato Grosso, com 200 (duzentas) vagas totais anuais, sendo 100 (cem) vagas por habilitação, turmas de 50 (cinqüenta) alunos, no turno noturno, bem como aprovar o seu Plano de Desenvolvimento Institucional, pelo prazo de cinco anos.

Art. 2 As habilitações, ora autorizadas, poderão ser objeto de verificação, antes do final do primeiro ano de seu funcionamento, nos termos do artigo 26 da Resolução CES/CNE nº 10/2002.

Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO RENATO SOUZA

PORTARIA Nº 3.883, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002

O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos n 1.845, de 28 de março de 1996, e n 3.860, de 9 de julho de 2001, alterado pelo Decreto n 3.908, de 4 de setembro de 2001, e tendo em vista a Resolução CES/CNE nº 10/2002, o Despacho DEPES n 1743/2002, da Secretaria de Educação Superior, conforme consta do Processo nº 23000.009072/2002-98, Registro SAPIEnS nº 144021, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1 Autorizar o funcionamento do curso de Biomedicina, bacharelado, com 120 (cento e vinte) vagas totais anuais, no turno diurno, a ser ministrado pela Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública, na Rua Frei Henrique, nº 8, Bairro Nazaré, na cidade de Salvador, no Estado da Bahia, mantida pela Fundação para Desenvolvimento das Ciências, com sede na cidade de Salvador, no Estado da Bahia.

Art. 2 O curso, ora autorizado, poderá ser objeto de verificação, antes do final do primeiro ano de seu funcionamento, nos termos do artigo 26 da Resolução CES/CNE nº 10/2002.

Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO RENATO SOUZA

PORTARIA Nº 3.884, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002

O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos n 1.845, de 28 de março de 1996, e n 3.860, de 9 de julho de 2001, alterado pelo Decreto n 3.908, de 4 de setembro de 2001, e tendo em vista a Resolução CES/CNE nº 10/2002, o Despacho DEPES n 1744/2002, da Secretaria de Educação Superior, conforme consta do Processo nº 23000.007056/2002-61, Registro SAPIEnS nº 142592, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1 Autorizar o funcionamento do Curso Normal Superior, com a habilitação Magistério dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, licenciatura, com 100 (cem) vagas totais anuais, sendo 40 no turno diurno e 60 no noturno, a ser ministrado pela Faculdade Dinâmica das Cataratas, no âmbito do Instituto Superior de Educação, na Rua Castelo Branco, nº 349, na cidade de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná, mantida pela União Dinâmica de Faculdades Cataratas - UDC, com sede na cidade de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná.

Art. 2 O curso, ora autorizado, poderá ser objeto de verificação, antes do final do primeiro ano de seu funcionamento, nos termos do artigo 26 da Resolução CES/CNE nº 10/2002.

Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO RENATO SOUZA

PORTARIA Nº 3.885, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002

O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos n 1.845, de 28 de março de 1996, e n 3.860, de 9 de julho de 2001, alterado pelo Decreto n 3.908, de 4 de setembro de 2001, e tendo em vista a Resolução CES/CNE nº 10/2002, o Despacho DEPES n 1745/2002, da Secretaria de Educação Superior, conforme consta do Processo nº 23000.007953/2002-74, Registro SAPIEnS nº 142667, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1 Autorizar o funcionamento do curso de Ciências Contábeis, bacharelado, com 200 vagas totais anuais, a ser ministrado pela Faculdade Metropolitana de Curitiba, na Avenida Rui Barbosa, Bairro Afonso Pena, nº 5881, Cidade Nova VIII, Bairro Coqueiro, na cidade de São José dos Pinhais, no Estado de Paraná, mantida pelo Centro de Educação Universitária São José dos Pinhais, com sede na cidade de São Jose dos Pinhais, no Estado de Paraná, bem como aprovar o seu Plano de Desenvolvimento Institucional, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

Art. 2 O curso, ora autorizado, poderá ser objeto de verificação, antes do final do primeiro ano de seu funcionamento, nos termos do artigo 26 da Resolução CES/CNE nº 10/2002.

Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO RENATO SOUZA

PORTARIA Nº 3.886, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002

O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos n 1.845, de 28 de março de 1996, e n 3.860, de 9 de julho de 2001, alterado pelo Decreto n 3.908, de 4 de setembro de 2001, e tendo em vista a Resolução CES/CNE nº 10/2002, o Despacho DEPES n 1746/2002, da Secretaria de Educação Superior, conforme consta do Processo nº 23000.011967/2002-92, Registro SAPIEnS nº 704249, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1 Autorizar o funcionamento do Curso Normal Superior, com a habilitação Magistério dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, licenciatura, com 50 (cinqüenta) vagas totais anuais, no turno noturno, a ser ministrado pelas Faculdades Integradas Católica de Palmas, no âmbito do Instituto Superior de Educação, na Rua Doutor Bernardo Ribeiro Viana, nº 903, na cidade de Palmas, no Estado do Paraná, mantida pelo Centro Pastoral Educacional e Assistencial Dom Carlos, com sede na cidade de Palmas, no Estado do Paraná.

Art. 2 O curso, ora autorizado, poderá ser objeto de verificação, antes do final do primeiro ano de seu funcionamento, nos termos do artigo 26 da Resolução CES/CNE nº 10/2002.

Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO RENATO SOUZA

PORTARIA Nº 3.887, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002

O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos n 1.845, de 28 de março de 1996, e n 3.860, de 9 de julho de 2001, alterado pelo Decreto n 3.908, de 4 de setembro de 2001, e tendo em vista o Despacho DEPES n 1747/2002, da Secretaria de Educação Superior, conforme consta do Processo nº 23000.010452/2002-75 (Registro SAPIEnS nº 701813), do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1 Autorizar o funcionamento do curso de Engenharia, com habilitação Engenharia de Produção, bacharelado, com 200 (duzentas) vagas totais anuais, turmas de 50 (cinqüenta) alunos, no turno noturno, a ser ministrado pela instituição de ensino superior denominada Faculdade Pitágoras de Administração Superior, situada na Rua Timbiras, nº 1532, Bairro Funcionários, na cidade de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, mantida pela Pitágoras - Sistema de Educação Superior Sociedade Ltda., com sede na cidade de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, aprovando neste ato o seu Plano de Desenvolvimento Institucional, pelo período de cinco anos.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO RENATO SOUZA

PORTARIA Nº 3.888, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002

O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos n 1.845, de 28 de março de 1996, e n 3.860, de 9 de julho de 2001, alterado pelo Decreto n 3.908, de 4 de setembro de 2001, e tendo em vista o Despacho DEPES n 1748/2002, da Secretaria de Educação Superior, conforme consta do Processo nº 23000.006490/2002-23 (Registro SAPIEnS nº 140891), do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1 Renovar, pelo prazo de cinco anos, o reconhecimento do curso de Matemática, bacharelado, ministrado pela instituição de ensino superior denominada Universidade São Judas Tadeu, com sede na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, mantida pela AMC - Serviços Educacionais S/C Ltda., com sede na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO RENATO SOUZA

PORTARIA Nº 3.889, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002

O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos n 1.845, de 28 de março de 1996, e n 3.860, de 9 de julho de 2001, alterado pelo Decreto n 3.908, de 4 de setembro de 2001, e tendo em vista o Despacho DEPES n 1749/2002, da Secretaria de Educação Superior, conforme consta do Processo nº 23000.006526/2002-79 (Registro SAPIEnS nº 140975), do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1 Renovar, pelo prazo de cinco anos, o reconhecimento do curso de Turismo, bacharelado, ministrado pela instituição de ensino superior denominada Centro Universitário Nilton Lins, com sede na cidade de Manaus, no Estado do Amazonas, mantida pelo Centro de Ensino Superior Nilton Lins, com sede na cidade de Manaus, no Estado do Amazonas.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO RENATO SOUZA

PORTARIA Nº 3.890, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002

O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos n 1.845, de 28 de março de 1996, e n 3.860, de 9 de julho de 2001, alterado pelo Decreto n 3.908, de 4 de setembro de 2001, e tendo em vista o Despacho DEPES n 1750/2002, da Secretaria de Educação Superior, conforme consta do Processo nº 23000.010337/2002-09 (Registro SAPIEnS nº 701629), do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1 Autorizar o funcionamento do curso de Engenharia, com habilitação Engenharia de Produção, bacharelado, com 200 (duzentas) vagas totais anuais, turmas de 50 (cinqüenta) alunos, no turno noturno, a ser ministrado pela instituição de ensino superior denominada Faculdade Pitágoras de Administração Superior de Curitiba, situada na Rua Santa Madalena Sofia Barat, nº 809, Bairro Alto, na cidade de Curitiba, no Estado do Paraná, mantida pela Pitágoras - Sistema de Educação Superior Sociedade Civil Ltda., com sede na cidade de Curitiba, no Estado do Paraná, aprovando neste ato o seu Plano de Desenvolvimento Institucional, pelo período de cinco anos.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO RENATO SOUZA

PORTARIA Nº 3.891, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002

O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos n 1.845, de 28 de março de 1996, e n 3.860, de 9 de julho de 2001, alterado pelo Decreto n 3.908, de 4 de setembro de 2001, e tendo em vista o Despacho DEPES n 1752/2002, da Secretaria de Educação Superior, conforme consta dos Processos nºs 23000.007723/2002-13 (Registro SAPIEnS nº 143874), 23000.007725/2002-02 (Registro SAPIEnS nº 143876), 23000.007727/2002-93 (Registro SAPIEnS nº 143877), 23000.007729/2002-82 (Registro SAPIEnS nº 143878) e 23000.007730/2002-15 (Registro SAPIEnS nº 143879), do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1 Retificar o Art. 1º da Portaria Ministerial nº 3.399, de 06 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2002, seção 1, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1 Autorizar o funcionamento do curso de Administração, com as habilitações Administração de Empresas, Comércio Exterior, Marketing, Gestão de Sistemas de Informação e Recursos Humanos, bacharelado, com 500 (quinhentas) vagas totais anuais, sendo 100 por habilitação, turmas de 50 (cinqüenta) alunos, no turno noturno, a ser ministrado pela instituição de ensino superior denominada Instituto Mato Grosso do Sul de Educação e Cultura, na Rua Afonso Pena, nº 275, Bairro Amambaí, na cidade de Campo Grande, no Estado do Mato Grosso do Sul, mantida pela Sociedade Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo, com sede na cidade de São Paulo, no Estado do São Paulo”.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO RENATO SOUZA

PORTARIA Nº 3.892, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002

O Ministro de Estado da Educação, usando da competência que lhe foi delegada pelos Decretos n 1.845, de 28 de março de 1996, e n 3.860, de 9 de julho de 2001, alterado pelo Decreto n 3.908, de 4 de setembro de 2001, e tendo em vista o Despacho DEPES n 1753/2002, da Secretaria de Educação Superior, conforme consta do Processo nº 23000.007733/2002-41 (Registro SAPIEnS nº 143881), do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1 Retificar o Art. 1º da Portaria Ministerial nº 3.400, de 06 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2002, seção 1, que passa a vigorar com a seguinte redação:

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