II, da Lei 10.207, de 08-01-1999, dos artigos 8º e 10 da Lei 4.957, de 30-12-1985, e considerando os documentos acostados ao Processo ITESP 766/2005, DECLARA a EXCLUSÃO dos beneficiários SARAH ROSA DO CARMO, portadora da Cédula de Identidade RG 41.954.435-5 SSP/SP, e inscrita no CPF sob o XXX.041.608-XX e EMERSON DA SILVA BELCHIOR, portador da Cédula de Identidade RG 23.987.655-6 SSP/SP, e inscrito no CPF sob o XXX.279.878-XX, do lote rural 100, do Assentamento RANCHO GRANDE, município de Euclides da Cunha Paulista - SP, em razão da transferência de titularidade e, em consequência, DETERMINA a expedição do Termo de Permissão de Uso em favor de REINALDO ANTÔNIO DO CARMO, portador da Cédula de Identidade RG 29.556.840-9 SSP/SP, e inscrito no CPF sob o XXX.865.788-XX.
Extrato do Termo de Permissão de Uso 11/2014
Processo Itesp 344/2014
