SECRETARIA DA 1ª VARA PENAL DE ICOARACI
RESENHA: 24/11/2014 A 17/12/2014 - SECRETARIA DA 1ª VARA PENAL DE ICOARACI
PROCESSO: 00015403120068140201 PROCESSO ANTIGO: 200620343604 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ERIC AGUIAR PEIXOTO Ação: OUTRAS FRAUDES em: 24/11/2014 VÍTIMA:E. P. W. INDICIADO:LAILSON AUGUSTO LEAL MONTEIRO. Poder Judiciário do Estado do Pará 1ª Vara Penal de Icoaraci PROCESSO Nº 0001540-31.2XXX.814.0XX1. N.A. 1. Considerando que já foi proferida sentença de extinção de punibilidade e que o réu não foi intimado da referida decisão, por ter falecido há 04 (quatro) anos conforme certidão datada em 21 de maio de 2013, determino o arquivamento do feito. 2. Cumpra-se. Int. Icoaraci, 17 de novembro de 2014. ERIC AGUIAR PEIXOTO. Juiz de Direito titular da 1ª Vara Penal de Icoaraci.
