DECISÃO
Trata-se de recurso especial interposto por HENRIQUE BERTOLUCCI NETO fundado no art. 105, III, 'c', da Constituição Federal, interposto contra v. acórdão da Décima Câmara Cível do Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, assim ementado:
"RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. FETO MORTO. AUSÊNCIA DE DIAGNÓSTICO. NEGLIGÊNCIA COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. FIXAÇÃO. COMPENSAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. AJG. POSSIBILIDADE.
