DO CÓDIGO PENAL (VITIMA ITAMAR). NARRA A PECA ACUSATORIA DE FLS. 02/05, QUE NO DIA 28/04/2014, POR VOLTA DE 1 HORA E 20 MINUTOS, N O INTERIOR DA RESIDENCIA SITUADA NA AVENIDA 11, QUADRA 217, LOTE 02, PARQUE ALVORADA II, NESTE MUNICIPIO, O DENUNCIADO LUCAS LIMA SANTOS, CONSCIENTE E VOLUNTARIAMENTE, AGINDO COM VONTADE DE MATAR , DESFERIU GOLPES DE FACA CONTRA A VITIMA ITAMAR PRINCIPE DOS SAN TOS, QUE NAO O ATINGIRAM POR CIRCUNSTANCIAS ALHEIAS A SUA VONTADE . CONSTA, AINDA, QUE NA MESMA DATA E LOCAL, EM HORARIO APROXIMADO
AOS FATOS ACIMA, O DENUNCIADO LUCAS LIMA SANTOS, CONSCIENTE E VO LUNTARIAMENTE, AGINDO COM VONTADE DE MATAR, DESFERIU GOLPES DE FA CA CONTRA SUA COMPANHEIRA, A VITIMA NEILDES DA SILVA LIMEIRA, PRO VOCANDO-LHE LESOES CORPORAIS QUE NAO FORAM A CAUSA EFICIENTE DE S UA MORTE POR MOTIVOS ALHEIOS A SUA VONTADE, BEM COMO A AMEACOU, P OR PALAVRAS, DE CAUSAR-LHE MAL INJUSTO E GRAVE. EM 08/05/2014, ES TE JUÍZO, ACOLHENDO A MANIFESTACAO MINISTERIAL, CONVERTEU A PRISA O EM FLAGRANTE DELITO DO ACUSADO EM PREVENTIVA, CONFORME DECISAO DE FLS. 42/43, SENDO O MANDADO DE PRISÃO CUMPRIDO EM 12/05/2014 (FLS. 48/50). A DENUNCIA VEIO INSTRUIDA COM OS AUTOS DO INQUERITO POLICIAL DE FLS. 06/59 E FOI RECEBIDA EM 23/05/2014, OPORTUNIDADE
EM QUE FORAM FIXADAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA EM DESFAVOR DO ACUSADO (FLS. 61/62). O ACUSADO FOI DEVIDAMENTE CITADO AS FLS.
