EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. FUNRURAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS PROCESSUAIS INEXISTENTES. EMBARGOS NÃO PROVIDOS.
1. Inexistindo no v. acórdão embargado qualquer ponto omisso sobre que se deva pronunciar esta Colenda Turma, mas tão-somente o intuito de infringência do julgado, rejeitam-se os embargos de declaração.
