TJRS-239968) AÇÃO DE ALIMENTOS. VALOR DA PENSÃO. REVELIA. ALCANCE.
Revel o réu, aplicam-se os efeitos da contumácia, mas não retiram do Juiz o poder de avaliação do binômio necessidade/ possibilidade. Na casuística, não há dados para superar a presunção de aceitação tácita do réu para com os valores e as necessidades apresentados na peça inicial. Sentença alterada. Apelação provida.
(Apelação Cível nº 70002895449, 2ª Câmara Especial Cível do TJRS, Porto Alegre, Rel. Des. Ícaro Carvalho de Bem Osório. j. 20.11.2002).
