PORTARIA Nº 50/2015/ASSejuR, de 19 de jANeIRO de 2015.
Suspensão do Direito de Dirigir e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere art. 40, inciso X da Constituição do Estado, alínea atribuída pelo Ato nº 22 NM de 01 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial nº 4.289, na data 05 de janeiro de 2015.
