Instada a se manifestar, a Autoridade Judiciária apontada como coatora prestou informações às fls. 83/84, com documentos às fls. 85/108.
É o relatório.
Decido.
Instada a se manifestar, a Autoridade Judiciária apontada como coatora prestou informações às fls. 83/84, com documentos às fls. 85/108.
É o relatório.
Decido.