Contestação do Município do Rio de Janeiro às fls. 115/132.
Instadas a especificarem provas, nada foi requerido pela União Federal (fl.137) e pela parte autora (fl.150). Os demais entes não se manifestaram.
O MPF se manifestou às fls.159/160.
Contestação do Município do Rio de Janeiro às fls. 115/132.
Instadas a especificarem provas, nada foi requerido pela União Federal (fl.137) e pela parte autora (fl.150). Os demais entes não se manifestaram.
O MPF se manifestou às fls.159/160.