Federal 8.666/93, observadas as demais disposições aplicáveis à espécie, especialmente a regulamentação dos órgãos gestores do SUS.
O envelope contendo os documentos de habilitação deverá ser endereçado ao Departamento Regional de Saúde de Taubaté - DRS XVII, localizado no município de Taubaté/SP, à Avenida Assis Chateaubriand, 359 - Independência.
1 - DO OBJETO
