Página 74 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 30 de Janeiro de 2015

demais elementos do vínculo sociojurídico existente, a tendência preponderante conferida à relação pactuada (seja a tendência pela subordinação, seja a tendência pela autonomia)."(in CURSO DE DIREITO DO TRABALHO, 7. ed., LTr, 2008, pág. 600).

Registre-se que a modernização dos meios de produção cria situações novas que exigem do intérprete a atualização dos conceitos para sua adequação aos fatos, visando assegurar efetividade à legislação trabalhista e à proteção do trabalhador. A velha figura do intermediário ressurge, in casu, com nova roupagem. Esses trabalhadores fornecem, para a exploração engendrada pela empresa e a fraude operada, um elemento particular: todos se encontram em um mesmo local, o que facilita a atuação da empresa para a promoção do interesse da produção. E mais: Não há necessidade de arregimentação, pois a informação circula no meio, levando o fato ao ouvido dos trabalhadores no local, que passam a pleitear pelo emprego. Figura-se, pois, um cenário no qual a mão-de-obra oferecida, pelo contingente disponível, vai realizar o trabalho em sua própria residência ou muito próximo a ela.

Daí, emerge uma nova forma de subordinação, a estrutural, na qual o trabalhador é inserido na estrutura de produção da empresa, desimportando a estrutura física. O trabalhador passa a se integrar no processo de produção, porque é necessário refinar o trabalho feito pela máquina e, com essa atividade, os lucros da empresa, na exportação, aumentam. Torna-se importante ressaltar que não interessa se, para esse serviço, há recebimento de ordens diretas do tomador dos serviços, pois a inserção decorre de sua participação na dinâmica da produção e no interesse econômico do tomador de seus serviços, no presente processo, da ora recorrente. Era assim que a recorrida/reclamante participava do processo de produção da recorrente ao executar o serviço de descascar castanhas. Sua tarefa se inseria na atividade-fim da empresa e o trabalho se realizava na colônia de pescadores, tornando-se célula de produção para a AFICEL. São os deslocamentos do capital que buscam locais e formas em que, com o pagamento de baixíssimos salários, maximizam-se os lucros e se opera a acumulação dos rendimentos, ao passo que exsurge-se a precarização da relação de emprego, bem como a dependência econômica de trabalhadores pobres.

Figura representando 3 páginas da internet, com a principal contendo o logo do Jusbrasil

Crie uma conta para visualizar informações de diários oficiais

Criar conta

Já tem conta? Entrar