A DELITUOSA PRATICADA PELO AGENTE E DE GRANDE REPROVACAO SOCIAL, CABENDO DESTACAR A GRAVIDADE DA AÇÃO CRIMINOSA E O MODUS OPERANDI
NO QUAL O ACUSADO PRATICOU O DELITO EM ESTUDO. 17. ADEMAIS, PERS ISTEM OS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A DECRETACAO DA PRISÃO PREVENTIVA DO IMPUTADO, UMA VEZ QUE NAO FOI JUNTADO AO FEITO NENHUM DOCUMENT O COMPROVANDO QUE O REQUERENTE EXERCIA ATIVIDADE LABORAL LICITA A NTES DE SUA SEGREGACAO, BEM COMO QUE POSSUI RESIDENCIA FIXA. 18. ADEMAIS, SEM QUERER ADENTRAR EM QUESTOES DE MERITO, NAO SE PODE I GNORAR QUE DURANTE BUSCA PESSOAL NO ACUSADO E NA SUA RESIDENCIA, FORAM ENCONTRADAS SUBSTANCIAS ESTUPEFACIENTES, A QUANTIA DE R$ 17 6,00 E DOIS APARELHOS DE TELEFONIA MOVEL. 19. DIANTE DISSO, NAO E
INAPROPRIADO RECEAR QUE, EM LIBERDADE, O MESMO PODERA SER ESTIMU LADA A PRATICA DE DELITOS IDENTICOS (GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA) O U DE SE HOMIZIAR PARA IMPEDIR A APLICACAO DA LEI PENAL. 20. DESTA RTE, RESTAM SOBEJAMENTE CONFIGURADOS OS REQUISITOS E FUNDAMENTOS PARA A PERMANENCIA DO POSTULANTE NO CARCERE EM QUE SE ENCONTRA. 2 1. COM RELACAO A ALEGACAO DE EXCESSO DE PRAZO NO ENCERRAMENTO DA INSTRUCAO CRIMINAL NAO MERECE PROSPERAR, VISTO QUE, MENCIONADO PR AZO NAO E PEREMPTORIO E CONSOANTE EXTRAI-SE DOS PRESENTES AUTOS, O CASO EM TELA VERSA SOBRE CRIME COMPLEXO SUPOSTAMENTE PRATICADO PELOS ACUSADOS, NAO HAVENDO QUE SE FALAR NESTE CASO, EM EXCESSO D E PRAZO, HAJA VISTA QUE O FEITO PRINCIPAL ESTA TRAMITANDO NORMALM ENTE, INCLUSIVE JA ENCONTRA-SE COM A DATA DA AUDIENCIA DE INSTRUC AO E JULGAMENTO DEVIDAMENTE MARCADA PARA ____/____/_____, AS ____ ;____ HORAS. 22. DEPREENDE-SE AINDA, QUE O PRAZO FIXADO PELA JURI SPRUDENCIA SERVE APENAS COMO PARAMETRO, DEVENDO O MESMO SER ANALI SADO A LUZ DO PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE. 23. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NOS PRECEDENTES HC 88443/BA (DJU DE 21.6.2007); HC 90907 /CE (DJU DE 1.6.2007); HC 86605/SP (DJU DE 10.3.2006); HC 86061/R S (DJU DE 24.2.2006); HC 92483/PE, REL. MIN. EROS GRAU, 27.11.200 7 (HC-92483), RECENTEMENTE ASSEVEROU ORIENTACAO NO SENTIDO DE QUE
