Responsável: Maria Aparecida Queiroz Furtado, Prefeita, CPF nº XXX.316.673-XX, residente e domiciliada na Av. João Paraibano, nº 92, Centro, Paraibano/MA, CEP 65670-000
Procuradores constituídos: Udedson Batista Tavares Mendes (OAB/MA nº 7.943), Antonio Gonçalves Marques Filho (OAB/MA nº 6.527), Sérgio Eduardo de Matos Chaves (OAB/MA nº 7.405) e Flávio Vinícius Araújo Costa (OAB/MA nº 9.023)
Ministério Público de Contas: Procuradora Flávia Gonzalez Leite
