sindicato da categoria e os benefícios da justiça gratuita, devem estar caracterizados de forma concomitante, bastando, quanto à assistência gratuita, a simples declaração de insuficiência econômica da parte, conforme dispõe a OJ nº 304 da SDI-I do TST. Na hipótese dos autos, constata-se que a parte autora não se encontra assistida pelo sindicato da categoria, consoante procuração particular de documento nº 002. Portanto, ante a ausência de requisito da Lei nº 5.584/70, bem como das Súmulas 219 e 329 do TST, merece reforma a decisão de primeiro grau para excluir da condenação os honorários advocatícios."
PRESIDENTE: FAUSTO LUSTOSA NETO, Desembargador do Trabalho.
Presentes os Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho:
