POrtArIA Nº 130/2015/ASSeJUr, De 05 De FeVereIrO De 2015.
Cassação da Permissão para Dirigir e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO TOCANTINS - DETRAN/TO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que consta no inciso X do art. 40 da Constituição do Estado, consoante disposto no Ato nº 22 NM, de 1º de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado nº 4.289/2015.
