PREPONDERANTE, SUPERIOR ÀS DO ACUSADO". (TJSP-RT 610/335).
"APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. CRIME PRATICADO MEDIANTE VIOLÊNCIA REAL. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SITUAÇÃO NÃO CONFIGURADA. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. É CEDIÇO QUE EM CRIMES DA HIPÓTESE DESTES AUTOS PRATICADO AS ESCONDIDAS, A PALAVRA DA VÍTIMA GANHA RELEVÂNCIA SE UNIFORME E ALIADA AOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA CARREADOS AOS AUTOS, SOBRETUDO QUANDO INEXISTEM QUAISQUER ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A VÍTIMA A CRIAR UMA ESTÓRIA DE TAMANHA GRAVIDADE APENAS PARA INCRIMINAR O ACUSADO."(TJMT; APL 91756/2011; ARENÁPOLIS; SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL; REL. DES. PEDRO SAKAMOTO; JULG. 18/07/2012; DJMT 27/07/2012; PÁG. 72)
NO MESMO DIAPASÃO, JÁ DECIDIU O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO."AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONDENAÇÃO CONFIRMADA EM 2º GRAU. NEGATIVA DE AUTORIA QUE SE ENCONTRA ISOLADA DOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. SÚMULA Nº 7 DO STJ. 1. NOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL, A PALAVRA DA VÍTIMA É IMPORTANTE ELEMENTO DE CONVICÇÃO, NA MEDIDA EM QUE ESSES CRIMES SÃO COMETIDOS, FREQUENTEMENTE, EM LUGARES ERMOS, SEM TESTEMUNHAS E, POR MUITAS VEZES, NÃO DEIXAM QUAISQUER VESTÍGIOS, DEVENDO, TODAVIA, GUARDAR CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS COLIGIDAS NOS AUTOS. 2. NO CASO, A CONDENAÇÃO BASEOU-SE EM OUTRAS PROVAS, QUE NÃO APENAS O DEPOIMENTO DA VÍTIMA. 3. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO."(STJ; AGRG-RESP 1.346.774; PROC. 2012/0205482-3; SC; QUINTA TURMA; REL. MIN. MARCO AURÉLIO BELLIZZE; JULG. 18/12/2012; DJE 01/02/2013) (GRIFEI)"RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMISMO DA DEFESA. 1. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA JUSTIFICADAS COM DEPOIMENTO DA VÍTIMA EM HARMONIA COM AS PROVAS DOS AUTOS. 2. INTENTADA READEQUAÇÃO DA PENA. VIABILIDADE. PENA-BASE EXARCEBADA SEM A NECESSÁRIA FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS AO RÉU RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. FARTAMENTE DEMONSTRADA A AUTORIA E A MATERIALIDADE DELITIVA NOS AUTOS MEDIANTE OS DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E TESTEMUNHA, EM CONSONÂNCIA COM DEMAIS DOCUMENTOS COLHIDOS NA FASE INVESTIGATIVA, ESTES SÃO SUFICIENTES PARA CONFIRMAR O ÉDITO CONDENATÓRIO, INFUNDADA, PORTANTO, A HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO. RESSALTA-SE A RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA EM CRIMES DESSA ESPÉCIE, CORRIQUEIRAMENTE EXAURIDOS NA CLANDESTINIDADE. 2. DEVE SER A PENA-BASE APLICADA EM SEU MÍNIMO LEGAL TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL AO APELANTE, SENDO A READEQUAÇÃO MEDIDA QUE SE IMPÕE."(TJMT; APL 76116/2011; TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL; REL. DES. RONDON BASSIL DOWER FILHO; JULG. 06/03/2013; DJMT 18/03/2013; PÁG. 18) (GRIFEI)
