Prorrogação: 150 dias a partir de 19-01-2015.
Despacho GS de autorização 00042/2015
Resumo:- À vista dos elementos constantes nos autos, em especial o Parecer CJ/SH 39/2015 (fls.358 a 361 verso) e as manifestações da Coordenadoria de Planejamento Habitacional (fls.356/356 verso e 372/372 verso) e da Chefia de Gabinete desta Pasta (fls. 373/373 verso), autorizo, com fundamento no Decreto 59.215 de 21-05-2013, e no Decreto 46.657, de 01-04-2002, o aditamento de Convênio celebrado com o Municipio de Presidente Epitácio para o fim de adequar o objeto, alterar o valor e o prazo de sua vigência de acordo com os elementos em epígrafe.
