Página 1620 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 20 de Fevereiro de 2015

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

origem.

No mesmo sentido:

"RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NÃO VERIFICADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. AÇÃO DE NATUREZA REAL. SÚMULA 119/STJ. DECRETO Nº 20.910/1932 E REDUÇÃO DO PRAZO NO ATUAL CÓDIGO CIVIL. APLICAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL DE 1916.

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