Justiça que deixou de intervir no feito, com respaldo no Ato normativo nº 313/03-PGJ/CGMP. É o relato do quanto essencial. DECIDO. Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação dos postulantes data de mais de um ano, e não foi noticiado o descumprimento de obrigações, CONVERTO em divórcio a separação dos postulantes, o que faço com espeque no disposto no art. 35, da Lei Federal nº 6.515/77. Não há custas ou despesas a solver, uma vez que o feito tramita sob o pálio da AJG. Face a ocorrência de preclusão lógica do pedido, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se o competente mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil. Oportunamente arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: ALFREDO ALBERTI JUNIOR (OAB 150963/SP)
Processo 000XXXX-87.2010.8.26.0634 (634.01.2010.007243) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - M.A.F. - E.P. - Fls.312/347: dê-se vista à parte requerida. Int. - ADV: EDU MONTEIRO JUNIOR (OAB 98688/SP), SOFIA MARCHTEIN (OAB 265919/SP), LUIZ EDUARDO MARCHTEIN (OAB 272944/SP)
Processo 000XXXX-74.2011.8.26.0634 (634.01.2011.007358) - Procedimento Ordinário - Seguro - Carlos Luiz de Oliveira -Panamericana de Seguros S A - Reitere-se a intimação do autor para que manifeste com relação a integralização do débito, bem como retire a guia de levantamento do depósito. Int. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), JOSÉ SECOMANDI GOULART (OAB 220189/SP)
