Página 73 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 24 de Fevereiro de 2015

pagamento, objetivos e instrumentos de política monetária; Inflação e Estabilização: metas de inflação, déficit público, seigniorage, indexação; Regimes cambiais.

CONTABILIDADE PÚBLICA: Conceito, objeto e regime; Campo de aplicação; Legislação básica (Lei n.º 4.320/64 e Decreto 93.872/86); Receita e despesa pública; Receitas e despesas orçamentárias e extra orçamentárias; Plano de contas da Administração; Balanço financeiro, patrimonial, orçamentário e demonstrativo das variações de acordo com a Lei n.º 4.320/64; Sistemas de Informações Contábeis; Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade FiscalLRF); Manual de Elaboração do Anexo de Riscos Fiscais e do Relatório de Gestão Fiscal – Portaria STN; Manual de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Portaria STN; Manual de Procedimentos das Receitas Públicas – Portaria STN; Manual de Procedimentos da Dívida Ativa – Portaria STN; Detalhamento das naturezas de despesas 339030, 339036, 339039 e 449052 - Portaria STN; Transferências de Recursos Intergovernamentais - Portaria STN; Contabilização da Execução Orçamentária e Financeira Descentralizada – Portaria STN.

Enfermeiro

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