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Pg. 27. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 20/12/2007

Pág. 27. Seção 2. Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Dezembro de 2007

Página 27 Seção 2 20/12/2007DOU

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A SUBSECRETÁRIA-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR, no uso de suas atribuições e de acordo com as Portarias de delegação de competência, publicadas no Diário Oficial da União de 26 de junho de 1996 e de 27 de janeiro de 1998, resolve:

N 800 - Nomear VERA CINTIA ALVAREZ, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, SIAPE nº 2181513, para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica da Coordenação da SubsecretariaGeral de Cooperação e de Promoção Comercial (SGEC), código DAS-102.3.

MARIA STELA POMPEU BRASIL FROTA

DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR

DIVISÃO DO PESSOAL

PORTARIAS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007

O CHEFE, SUBSTITUTO, DA DIVISÃO DO PESSOAL DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com a Portaria de delegação de competência, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 1993, e nos termos da Portaria Ministerial de 15 de agosto de 2005, publicada no Boletim de Serviço nº 157 de mesma data, resolve:

N 796 - Designar CAROLINA SALES BRAÚNA BRAGA, Oficial de Chancelaria, classe Inicial, padrão III, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, SIAPE nº 1490406, para exercer o cargo em comissão no Departamento do Oriente Médio e Ásia Central (DOMA), código FG-3.

O CHEFE, SUBSTITUTO, DA DIVISÃO DO PESSOAL DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com a Portaria de delegação de competência, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 1993, e nos termos da Portaria Ministerial de 15 de agosto de 2005, publicada no Boletim de Serviço nº 157 de mesma data, resolve:

N 797 - Designar ANA MARIA DA COSTA, Oficial de Chancelaria, classe A, padrão III, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, SIAPE nº 1057937, para exercer o cargo em comissão de Chefe do Setor-2 de Apoio ao SG, código FG-1, dispensando-a do cargo que ora ocupa.

ALEXANDRE HENRIQUE SCULTORI

DE AZEVEDO SILVA

Ministério de Minas e Energia

.

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 816, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007

A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, usando da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 114, de 11 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 de julho de 2005, resolve:

Art. 1º Exonerar a pedido, a partir de 20 de novembro de 2007, João Emanuel Lós Reis Fidalgo do cargo de Especialista em Regulação, Classe A, Padrão I, código de vaga nº 785394, Matrícula SIAPE nº 1500075, CPF nº 259.609.398-78, do Quadro de Pessoal desta Agência.

ESTER DE PAIVA VIRZI

Ministério do Desenvolvimento Agrário .

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIAS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 15, de 18 de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2005, resolve:

N 341 - Designar DANIELE FERNANDES CUNHA, CPF: 006.750.521-90, para exercer a Função Gratificada, código FG-1, da Secretaria de Reordenamento Agrário, deste Ministério.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 15, de 18 de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 de fevereiro de 2005, resolve:

N 342 - Nomear ANTONIO JOSÉ PEREIRA FERREIRA, CPF: 306.393.873-49, para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, da Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário no Estado do Piauí, deste Ministério.

N 343 - Nomear MÁRCIO RIBEIRO DA SILVA, CPF: 868.447.681-68, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, código DAS 102.3, da Coordenação-Geral de Planejamento, Monitoramento e Avaliação, da Secretaria de Reordenamento Agrário, deste Ministério.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 15, de 18 de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2005, resolve:

N 344 - Exonerar, a pedido, SILVANA DO SOCORRO MACHADO RODRIGUES, CPF: 509.389.912-72, do cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, do Gabinete do Ministro, deste Ministério, a partir do dia 14 de dezembro de 2007.

N 345 - Tornar insubsistente a Portaria MDA nº 334, de 11 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial de 12 de dezembro de 2007, que exonerou, a pedido, SILVANA DO SOCORRO MACHADO RODRIGUES, CPF: 509.389.912-72, do cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, do Gabinete do Ministro, deste Ministério, a partir de 10 de dezembro de 2007.

MARCELO CARDONA ROCHA

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E

REFORMA AGRÁRIA

PORTARIAS DE 19 DEZEMBRO DE 2007

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, de acordo com o disposto no art. 135 e seu parágrafo único, combinado com os incisos I e III do art. 116, nos termos do art. 141, inciso IV, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 54190.004055/2006-21, resolve:

N 345 - Converter em destituição de cargo em comissão, a exoneração de ANTÔNIO OSWALDO STOREL JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1374724, do cargo de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Divisão Técnica, da Superintendência Regional de São Paulo - SR-08, do Quadro de Pessoal deste Instituto, efetivada por meio da Portaria INCRA/P/Nº 956, de 25 de setembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2003, Seção 2, por não ter exercido com zelo e dedicação as atribuições do cargo e inobservância das normas legais e regulamentares, infrações administrativas ensejadoras de penalidade de suspensão por dez dias.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA, de acordo com o disposto nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VI e VII do art. 20 da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 5.735, de 27 de março de 2006, combinado com o inciso VII do art. 110 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria MDA/Nº 69, de 19 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2006,

Considerando o disposto no Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, que institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal e altera o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994;

Considerando as manifestações DA Procuradoria Federal Especializada contidas no Processo Administrativo nº 54000.001461/2007-11;

Considerando ainda expressamente o contido no art. do Decreto nº 6.029, de 2007, resolve:

N 346 - Art. 1º Designar os servidores LEONARDO VIEIRA ROCHA DAMASCENO, ocupante do cargo de Analista de Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1438608, JOSÉ KLEBER COSTA PEREIRA, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 0719542 e SIRLENE DE FÁTIMA DOS REIS PESSOA, ocupante de cargo de Assistente de Administração, matrícula SIAPE nº 718166, todos do Quadro de Pessoal deste Instituto, para sob a presidência do primeiro constituírem a Comissão de Ética do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA, nesta Sede.

Art. 2º Designar os servidores ANA MARIA FARIA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1219695, MILLENE FERNANDES MACHADO DIAS, ocupante do cargo de Analista de Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1584435 e SANDRA MARIA DA SILVA OLIVEIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Assistente de Administração, matrícula SIAPE nº 0718400, todos do quadro efetivo e em exercício neste Instituto, para, como suplentes, integrarem a Comissão ora constituída.

Art. 3º Designar a servidora VALESKA FERNANDES MENDONÇA CARVALHO, ocupante do cargo de Técnico em Comunicação Social, matrícula SIAPE nº 1101556, para exercer a função de Chefe da Secretaria-Executiva da Comissão de Ética, de acordo com o disposto nos §§ 1º e do art. do Decreto nº 6.029, de 2007.

Art. 4º Estabelecer que, em observância ao disposto no art. do Decreto nº 6.029 de 2007, os membros da Comissão de Ética ora constituída terão mandatos não coincidentes de três anos.

Art. 5º Delegar competência aos Superintendentes Regionais desta Autarquia, para, no prazo de 15 (quinze) dias, instituir Subcomissão de Ética no âmbito de cada Superintendência Regional.

Art. 6º Revogar as Portarias INCRA/P/Nº 482, de 08 de novembro de 1999 e INCRA/P/Nº 631, de 20 de maio de 2003, publicadas, respectivamente, no Diário Oficial da União de 09 de novembro de 1999, Seção 1, página 52 e de 22 de maio de 2003, Seção 2, página 41.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROLF HACKBART

DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIAS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007

A DIRETORA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria INCRA/P/Nº 418, de 08 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 seguinte, resolve:

N 510 - I - Exonerar IRLENE PEREIRA DE ABREU SENA, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, matrícula SIAPE nº 0549762, CPF nº 075.023.973-53, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS-101.1, do Serviço de Infra-estrutura, da Divisão de Desenvolvimento, da Superintendência Regional do Maranhão SR-12, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

II - Nomear JOSÉ AUGUSTO MONTEIRO, ocupante do cargo efetivo de Economista, matrícula SIAPE nº 07233355, CPF nº 095.646.833-00, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS-101.1, do Serviço de Infra-estrutura, da Divisão de Desenvolvimento, da Superintendência Regional do Maranhão - SR12, do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando exonerado do que atualmente ocupa.

III - Nomear HONORIO CARVALHO GUTERRES, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 0156020, CPF nº 054.760.113-15, para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico (Regularização Fundiária), código DAS-102.1, da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária, da Superintendência Regional do Maranhão - SR-12, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

A DIRETORA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria INCRA/P/Nº 418, de 08 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 seguinte, resolve:

N 511 - Designar RICARDO DE LIMA, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1568412, para exercer os encargos de substituto do Chefe de Divisão, código DAS101.2, da Divisão de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas, da Coordenação-Geral de Tecnologia e Gestão da Informação, da Diretoria de Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

N 512 - I - Dispensar TULIO SOARES MACHADO, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1523736, dos encargos de substituto do Chefe de Divisão, código DAS-101.2, da Divisão de Serviços Gerais, da Coordenação-Geral de Administração e Serviços Gerais, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

II - Designar SANDRA BIANCHI VALENÇA, ocupante do cargo efetivo de Administrador, matrícula SIAPE nº 1102283, para exercer os encargos de substituta do Chefe de Divisão, código DAS101.2, da Divisão de Serviços Gerais, da Coordenação-Geral de Administração e Serviços Gerais, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

EVA MARIA DE SOUZA SARDINHA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

NO RIO GRANDE DO SUL

COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL

RESOLUÇÃO N 15, DE 18 DE OUTUBRO DE 2007

O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA DO INCRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, Órgão Colegiado criado pelo artigo 3º, inciso I, alínea b da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto Nº 5.735, de 27 de março de 2006, com alterações procedidas pelo Decreto Nº 5.928, de 13 de outubro de 2006, por seu Presidente no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso XII do Regimento Interno, aprovado pela Portaria Nº 69, de 19 de outubro de 2006, publicada no DOU de 20 do mesmo mês e ano, e tendo em vista a decisão adotada em sua 19ª Reunião, realizada em 18 de outubro de 2007.

Considerando a proposição apresentada pela Divisão de Desenvolvimento através do Relatório para VOTO/SR-11/INCRA/RS/Nº 21/2007, constante do PROCESSO ADMI/INCRA/SR-11/RS/Nº 54220.001743/2006-53, resolve:

I - Autorizar, o Senhor Superintendente Regional, para no uso das atribuições que lhe confere o Inciso IV, do Artigo 16, do Regimento do Conselho Diretor, aprovado pela Resolução CD/Nº 69/2000, com respaldo no artigo 70 do Decreto Nº 59.428, de 27 de outubro de 1966, e Artigo 31 da Lei Nº 9.636, de 15 de maio de 1998, a celebrar com a PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTÃO, o Contrato de Cessão de Uso, referente a uma parte do Lote Rural Nº 164 com área de 400,00m² ou 0,0400 (Quatro ares), remanescente do

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