siderando: a LDB nº 9394/1996, as Deliberações nº 03/1998 e 03/2013, ambas do Conselho Estadual de Educação e o Parecer nº 08/2015, da Coordenação de Estrutura e Funcionamento,
Resolve:
Art. 1º Autorizar o funcionamento do Ensino Médio, na Escola São Francisco de
