se possa apreciar a questão de acordo com a orientação jurisprudencial desta Corte Superior.
Publique-se.
Brasília (DF), 02 de fevereiro de 2015.
se possa apreciar a questão de acordo com a orientação jurisprudencial desta Corte Superior.
Publique-se.
Brasília (DF), 02 de fevereiro de 2015.