Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargadora STELLA RAMOS (Relatora), Juiz Convocado MÁRIO MAZUREK (1º Vogal), Desembargador RAIMUNDO VALES (2º Vogal), Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (3º Vogal), Juiz Convocado LUCIANO ASSIS (4º Vogal), Desembargadora SUELI PINI (5º Vogal), Desembargador CARLOS TORK (6º Vogal) e Desembargador CARMO ANTÔNIO (Presidente).
Macapá, 11 de fevereiro de 2015.
Nº do processo: 000XXXX-12.2014.8.03.0000
