Restauração de Registro Civil - Registro de Óbito após prazo legal -Requerente: Valdiro Pinho - Requerente: Valdiro Pinho - Intime-se a parte requerente para, em 10 (dez) dias cumprir o que foi requerido na manifestação ministerial de fl. 42. Publique-se.
ADV: EDUARDO LUIZ ZANINI FERNANDES (OAB 4415/SC)
Processo 030XXXX-24.2014.8.24.0075 - Procedimento Ordinário -Assistência à Saúde - Autor: DALGISA OLIVEIRA DE ALMEIDA - Autor: DALGISA OLIVEIRA DE ALMEIDA - Réu: Estado de Santa Catarina - Réu: Estado de Santa Catarina - Réu: Município de Tubarão