MEDIANTE AMEAÇA COM ARMA DE FOGO. FATO INEVITÁVEL -FORÇA MAIOR - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - PEDIDO INICIAL IMPROCEDENTE - MANTIDA A SUCUMBÊNCIA DISTRIBUÍDA NA SENTENÇA. RECUSO CONHECIDO E PROVIDO."
Embargos de declaração opostos e rejeitados (e-STJ, fl. 157).
O parecer do Ministério Público Federal é pela negativa de provimento ao Agravo (e-STJ, fls. 332-335)
