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7. O Ministério Público, quando sucumbente em ação coletiva por ele ajuizada, somente se sujeita aos respectivos ônus à medida que for comprovado ter agido com má-fé. Hipótese não configurada nos autos. Precedentes do STJ.
8. Não provimento do recurso das empresas. Provimento parcial do recurso do Ministério Público"(fl. 738e).
