Página 4337 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 5 de Março de 2015

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

na atualidade a dimensão mais grave do problema do lixo não está na coleta, mas, sim, na destinação, pois não mais se admitem os chamados lixões, com todo tipo de degradação ambiental.

6. QUALIFICAÇÕES TÉCNICA E ECONÔMICO-FINANCEIRA

Inexistência de prova de que os quantitativos mínimos exigidos pelo Edital para a habilitação, não sejam apenas os indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.

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