Página 22 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Março de 2015

767 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 551, de 2012, (Autógrafo nº 30055), vetado totalmente, de autoria do deputado Ulysses Tassinari. Dispõe sobre a divulgação do tempo de decomposição das embalagens plásticas produzidas no Estado. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

768 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 566, de 2012, (Autógrafo nº 30050), vetado totalmente, de autoria do deputado Itamar Borges. Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de Projetos de Arborização Urbana em novos parcelamentos de solo nos Municípios do Estado. Parecer nº 363, de 2013, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

769 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 567, de 2012, (Autógrafo nº 30348), vetado totalmente, de autoria do deputado Gilson de Souza. Dispõe sobre as condições exigíveis para a identificação do couro e os símbolos de cuidados de limpeza, tratamento e conservação dos produtos de couro destinados ao consumidor final. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Figura representando 3 páginas da internet, com a principal contendo o logo do Jusbrasil

Crie uma conta para visualizar informações de diários oficiais

Criar conta

Já tem conta? Entrar