inadequado. (e-STJ fl. 190)
Sustenta, a ora agravante, que a agravada possui legitimidade para figurar no polo passivo da demanda. Alega, ainda, que sofreu dano moral em razão da conduta abusiva da agravada.
Assim delimitada a controvérsia, o Tribunal de origem baseou-se na interpretação de fatos para reconhecer a ilegitimidade passiva da agravada, a qual agiu no exercício de suas atribuições, nos seguintes termos:
