JAYME BOENTE Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública DECISÃO: ...razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, quanto ao pedido subsidiário de trancamento da ação penal. Dê-se vista à Procuradoria de Justiça. Com o parecer, retornem-me conclusos os autos.
002. HABEAS CORPUS 001XXXX-64.2015.8.19.0000 Assunto: Decorrente de Violência Doméstica / Lesão Corporal / DIREITO PENAL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER Ação: 043XXXX-03.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2015.00106844 - IMPTE: ALCINA DOS SANTOS MARQUES OAB/RJ-048506 PACIENTE: VINICIUS ARAÚJO AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DO VI JUIZADO VIO DOM FAM C/MULHER - LEOPOLDINA REGIONAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: Ministério Público DECISÃO: ...razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela Dê-se vista à Procuradoria de Justiça. Com o parecer, conclusos os autos para julgamento do mérito.
003. HABEAS CORPUS 001XXXX-85.2015.8.19.0000 Assunto: Homicídio Qualificado / Crimes contra a vida / DIREITO PENAL
