próprio para cobertura dos encargos com o Termo de Cooperação Técnica nº 0001/2015, que entre si celebram a (o) SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA e o (a) SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA PARAÍBA, relativo à REFORMA DA SEDE DA GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA, LOCALIZADO NA RUA PROFESSOR OSVALDO PESSOA, Nº. 452, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA, PARAÍBA;
R E S O L V E M :
Art. 1º - Autorizar a descentralização, em favor do (a) SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA PARAÍBA, do crédito orçamentário na forma abaixo discriminado (s):
