efetividade ao comando constitucional do art. 203, V, bem como ao consagrado princípio da isonomia.
Pois bem, tecidas tais considerações, in casu, o estudo social de fls. 75/78 revela que a parte autora reside com seu marido, um filho e dois netos, em imóvel próprio, de alvenaria, composto por três quartos, sala, cozinha e banheiro externos, guarnecido com móveis e eletrodomésticos suficientes. As condições de organização e higiene estavam adequados.
A requerente faz acompanhamento médico através da rede pública de saúde.
