Processo 005XXXX-55.2011.8.26.0515 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - R.P.S. - E.N.R.S. -Manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias, acerca da informação negativa sobre o requerido prestada pelo INSS. Após, ao MP e conclusos. Int. - ADV: MÁRCIO SALOMÃO VIEIRA (OAB 189303/SP), JOSÉ AUGUSTO CAVALHEIRO JUNIOR (OAB 184722/SP)
Processo 010XXXX-16.2007.8.26.0515 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)- ISAC PEREIRA ROCHA RP VALDENICE PEREIRA ROCHA DOS SANTOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS -Preliminarmente, proceda-se a serventia à abertura do 2º volume dos autos. Quanto ao mais, estes autos deverão aguardar em cartório pelo julgamento do recurso especial, já digitalizado, perante o Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Int. - ADV: LOURIVAL CASEMIRO RODRIGUES (OAB 121575/SP), VALERIA DE FATIMA IZAR D DA COSTA (OAB 117546/SP)
Processo 010XXXX-46.2008.8.26.0515 - Procedimento Sumário - EDIVALDO DE MELO DOS SANTOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se o INSS a fim de que sua equipe de atendimento de demandas judiciais (EADJ) no prazo de 90 dias, apresente nos autos o cálculo das prestações em atraso, e no prazo de 30 dias implante o benefício. Fixo, desde logo, multa no importe de R$300,00 por dia, limitado a 30 (trinta) dias, no caso de não implantação do benefício no prazo estipulado. Nos termos do Comunicado 882/2012 da Corregedoria Geral de Justiça, a carta precatória deverá ser instruída com as seguintes cópias: 1) da inicial de conhecimento; 2) documentos pessoais da parte autora (RG, CPF, CTPS); 3) da certificação da citação, que conste a data da citação; 4) sentença/acórdão e certidão de trânsito em julgado; e 5) laudo pericial, se o caso. Int. - ADV: VALERIA DE FATIMA IZAR D DA COSTA (OAB 117546/SP), CLAUDINEI APARECIDO DA SILVA (OAB 244117/SP)
