EXTRATO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO N 15/2015
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, autarquia sob regime especial vinculada à Secretaria de Portos da Presidência da República, instituída com base na Lei n 10.233, de 5 de junho de 2001, com sede e foro no Distrito Federal, em conformidade com o art. 10 da Lei n 12.815, de 5 de junho de 2013 e consoante as políticas e diretrizes para o desenvolvimento do setor portuário nacional, em vista dos requerimentos protocolados, torna público que receberá até 19 de maio de 2015, pedidos de autorização para construção e exploração de instalação portuária na região geográfica do Município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.
Os requerimentos que ensejaram a abertura do presente Anúncio, bem como seu Instrumento Convocatório, encontram-se disponíveis no sítio eletrônico da ANTAQ (www.antaq.gov.br), também podendo ser obtidos em sua Secretaria Geral - SGE, situada em Brasília/DF, no SEPN - Quadra 514 - Conjunto E - Edifício ANTAQ.
