e em especial a manifestação da Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde, por meio de sua Equipe Técnica, que aprovo, ARQUIVE-SE o recurso de 07-03-2014, referente à Guia de Perícia Médica expedida em 14-05-2008, por infringir ao disposto no artigo 1º, inciso IV, do Decreto 5614/75, que regulamenta o artigo 239 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela Lei Complementar 942/2003.
13711884 - ISABEL LIMEIRA ROCHA - SGP/33376/2014- À vista da manifestação da Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde que acolho, dou provimento ao recurso protocolado em 12-03-2014, para conceder 88 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 23-09-2013, ficando retificado o despacho inserto no D.O. de 15-02-2014.
10174917 - IVETE HANAE ETO CANDIDO VIEIRA - À vista da manifestação da Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde que acolho, dou provimento ao recurso protocolado em 23-05-2014, para conceder 74 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 05-04-2013, ficando retificado o despacho inserto no D.O. de 14-09-2013.
