O Tribunal de origem deu provimento à apelação basicamente em razão dos seguintes fundamentos:
a) a lei não veda a referida progressão;
b) os professores preencheram todos os requisitos contidos na lei, inclusive a titulação necessária;
O Tribunal de origem deu provimento à apelação basicamente em razão dos seguintes fundamentos:
a) a lei não veda a referida progressão;
b) os professores preencheram todos os requisitos contidos na lei, inclusive a titulação necessária;